Segundo a Constituição Federal, todos os cidadãos do país devem receber tratamento igual perante a lei. De acordo com nossa Carta Magna, os brasileiros são todos “iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Portanto, a lei maior do Brasil defende o direito à cidadania e à dignidade a todos. Assim, toda e qualquer política pública que visa melhorar a vida das PcD (pessoa com deficiência) está determinantemente cumprindo a Constituição de 1988.
