O holocausto

Racismo e extermínio humano

O termo holocausto (sacrifício em que a vítima é inteiramente queimada) designa o extermínio em massa de judeus e outras minorias levado a cabo pelos nazistas na Europa, durante a II Guerra Mundial. Entre 1939 e 1945, foram assassinados dois terços da população judia residente na Europa.

O holocausto foi o resultado da materialização das teorias racistas proclamadas pelo Partido Nacional Socialista Alemão dos Trabalhadores (Partido Nazista) desde a sua fundação, em 1919. A perseguição aos judeus começou com a chegada dos nazistas ao poder, em 1933, mas a política de extermínio em massa só foi ativada na II Guerra Mundial.

As teorias racistas nazistas

Adolf Hitler, líder do Partido Nazista, escreveu em 1925 Minha Luta ( Mein Kampf), obra autobiográfica na qual expôs as suas teorias racistas. Para Hitler, existia uma hierarquia entre os povos na qual os arianos ocupavam o lugar mais alto e os judeus, o lugar mais baixo. Hitler queria preservar a “raça” ariana de qualquer contaminação provocada pelos judeus.

Ainda que os judeus representassem uma pequena minoria na Alemanha (600.000, cerca de 1% da população total), Hitler encontrou no antissemitismo um pretexto para atrair as massas e desviar a atenção da grave situação econômica pela qual a Alemanha passava desde a I Guerra Mundial (1914-1918). O ódio racial nasceu e foi alimentado pelo papel de destaque desempenhado pela comunidade judaica na vida econômica e social alemã.

O Partido Nazista no poder: a legalização do racismo

  • As primeiras medidas antissemitas
    Em novembro de 1932, o Partido Nazista ganhou as eleições alemãs obtendo 33% dos votos. Em janeiro de 1933, Hitler foi nomeado chanceler pelo presidente Hindenburg e implantou o que denominava Terceiro Reich. Hitler autoproclamou-se Führer (guia) do Reich e criou a Gestapo, polícia secreta encarregada de garantir a obediência ao regime.O Partido Nazista transformou a pureza racial na base da sua ideologia política. Em 1933, a legislação antissemita excluiu os judeus dos cargos públicos, do serviço civil, dos contratos de arrendamento, do jornalismo, do rádio, do teatro e do cinema. Em 1934, foram expulsos das casas de câmbio.A violência e a discriminação legal foram livremente aplicadas. As SA (Seções de Assalto), grupos paramilitares nazistas, tinham carta branca para atacar casas, lojas e sinagogas. Contudo, a organização mais eficaz do Partido Nazista na perseguição aos judeus foram as SS (Polícia de Segurança), instrumento supremo da vontade de Hitler, cujo chefe era Heinrich Himmler.O sistema policial implementou a criação de centros de reclusão para os inimigos do regime, os chamados campos de concentração ( Lager, em alemão). O primeiro campo (Dachau, situado perto de Munique) foi criado em março de 1933, seguido de Sachsenhausen (1933), Buchenwald (1937), Mauthausen (1938), Flossenburg e Ravensbrück (1939). Entre 1940 e 1943 foram criados mais oito campos: Auschwitz, Bergen-Belsen, Gross-Rosen, Kaiserwald, Majdanek, Natzweiler-Struthof, Neuengamme e Stutthof. Os chefes de grupo dos campos (Kapos), que se encarregavam do controle direto dos prisioneiros sob a supervisão das SS, tinham sido na sua maioria recrutados entre pequenos delinquentes.
  • As leis de Nuremberg
    Em 15 de setembro de 1935, iniciou-se uma nova etapa da legalização do antissemitismo com a proclamação das leis de Nuremberg “para a proteção do sangue e da honra alemães”. Foi declarado judeu não o praticante da religião judaica, mas qualquer pessoa que tivesse um ascendente judeu, por mais distante que fosse. Os judeus perderam a cidadania e o direito de voto, foram proibidos os casamentos e até o relacionamento entre judeus e alemães não judeus. A partir de 1938, foram proibidos de trabalhar como advogados, médicos ou empresários. Foram também excluídos dos lugares de lazer e até de lojas de produtos alimentícios, que anunciavam com um letreiro que a entrada de judeus não era permitida. Para poderem ser facilmente reconhecidos, os judeus foram obrigados a costurar nas roupas uma estrela amarela.As leis de Nuremberg foram complementadas por decretos posteriores, que puseram os judeus completamente à margem da lei. Arruinados, perseguidos e constantemente acusados, tanto como indivíduos quanto como comunidade, os judeus não podiam abandonar a Alemanha a menos que deixassem para trás todos os seus bens.
  • A Noite das Vidraças Partidas
    Com esse nome ficou conhecida a noite de 9 para 10 de novembro de 1938. As SA assassinaram dezenas de judeus, agrediram e detiveram vários milhares deles, destruíram suas lojas e incendiaram as sinagogas. Entre 30.000 e 40.000 judeus foram deportados para campos de concentração. O Partido Nazista exigiu dos judeus o pagamento de uma alta indenização como compensação pelos danos causados pela “justa cólera” do povo alemão.Essa noite marcou o ponto culminante das perseguições antissemitas anteriores à guerra. A política antissemita do regime tornou-se cada vez mais dura. Aproximadamente 150.000 judeus fugiram para a Palestina, para os EUA, para a América Latina, China ou para outros países europeus. Aqueles que permaneceram no continente europeu viram-se de novo perseguidos pelos nazistas durante a II Guerra Mundial.Apesar da perseguição nazista, em 1938 viviam ainda cerca de 350.000 judeus na Alemanha. A anexação da Áustria, em março de 1939, incorporou outros 200.000 judeus ao Terceiro Reich.

Os anos da guerra: a Solução Final

  • A nova ordem
    Em 1.º de setembro de 1939, com a invasão da Polônia, começou a II Guerra Mundial. Em 1940, os alemães ocuparam a Noruega, a Dinamarca, os Países Baixos, a Bélgica, Luxemburgo e parte da França. Por outro lado, países como a Itália, a Romênia e a Hungria uniram-se à Alemanha.A guerra disseminou a barbárie nazista. Durante quatro anos, a Alemanha dominou grande parte da Europa e impôs a nova ordem – a superioridade da “raça ariana”. Os não arianos foram reduzidos legalmente ao estatuto inferior de escravos ou súditos do Terceiro Reich. A nova ordem implicava também a eliminação física de todos aqueles que eram considerados perigosos para o Reich.Depois da invasão da Polônia, o número de campos de concentração foi crescendo. Criaram-se também campos de trabalhos forçados. Nas principais cidades da Polônia, país onde residiam mais judeus, foram estabelecidos guetos onde eles foram obrigados a viver. Em 1940, foi erguido um muro em volta do gueto de Varsóvia, onde viviam mais de 400.000 judeus, para isolá-los do resto da cidade. Centenas de milhares de judeus, procedentes dos territórios ocupados pela Alemanha, eram enviados para os guetos poloneses.
  • Os campos de extermínio
    Tendo aprisionado a maioria dos judeus da Europa, Hitler podia então iniciar a sua Solução Final, um programa de extermínio em massa para eliminar completamente os judeus do continente europeu.Em 1941 entraram em funcionamento os campos de extermínio. Auschwitz, que já existia como campo de concentração, foi o mais importante deles. Equipado com quatro câmaras de gás e grandes fornos crematórios, tornou-se o local em que foram utilizadas as mais avançadas técnicas de assassínio em massa, como a do gás Zyclon B, comercializado como inseticida. Em Auschwitz, mais de 1.000.000 de pessoas morreram (nove décimos delas eram judeus). O campo de concentração de Majdanek foi também transformado em campo de extermínio.Na Polônia, campos como o de Chelmo, Treblinka, Sobibor e Belzec, e outros menores como Riga, Vilna, Minsk, Kaunas e Lwow foram criados com o propósito de exterminar o maior número possível de judeus. Estavam situados em zonas rurais, afastados dos maiores núcleos populacionais e perto de estações de trem.Ao chegarem aos campos, os detidos eram separados em grupos de homens, mulheres e crianças. Depois de despojá-los dos bens que traziam consigo, os guardas obrigavam os judeus a se despir para serem observados por um médico das SS, que decidia quem estava apto para trabalhar e quem passava diretamente às câmaras de gás.Foram praticadas indescritíveis atrocidades nesses campos, onde os prisioneiros eram utilizados como cobaias em experiências médicas e os restos humanos eram aproveitados para fins industriais. Aqueles que não morreram nas câmaras de gás sucumbiram à fome, ao frio e aos maus-tratos – muito poucos conseguiram sobreviver.Em 20 de janeiro de 1942, os responsáveis nazistas dos países ocupados, as organizações administrativas e os serviços de segurança reuniram-se em Wannsee para uma conferência. Reinhard Heydrich, o mais alto chefe de segurança do Reich, declarou que o extermínio era mais realista que a política de emigração e precisou as etapas da Solução Final: os judeus seriam perseguidos por toda a Europa, deportados para os campos de concentração e, posteriormente, transportados para os campos de extermínio. Iniciou-se assim um autêntico programa de aniquilação, que punha em prática o projeto pessoal de Hitler. O primeiro passo era, portanto, agrupar os judeus em guetos para enviá-los depois para o destino final. Nos campos de extermínio, o número de pessoas assassinadas cresceu rapidamente. Em 1944 e 1945, morriam 6.000 pessoas por dia nas câmaras de gás de Auschwitz (500.000 em menos de três anos). O extermínio continuou até o final da guerra. De acordo com os números divulgados durante o julgamento de Nuremberg contra os dirigentes nazistas, que coincidem com os cálculos do Congresso Mundial judeu, foram exterminados 5.700.000 judeus durante o holocausto.
Monumento em memória das vítimas do holocausto judeu 2003-2005, de Peter Eisenman, Berlim, Alemanha

A Declaração Universal dos Direitos do Homem

O conjunto de direitos humanos foi definido e registrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948 em Paris. Esta declaração baseia-se na convicção de que os seres humanos podem acatar certas normas de convivência universais, acima de qualquer diversidade civilizacional ou cultural.

A redação do texto definitivo da Declaração Universal, prévia à instauração de uma nova ordem, garantia a proteção dos direitos de todos os seres humanos presentes e futuros do planeta, assim como a proteção das liberdades fundamentais, concebendo estas questões como algo que está além das fronteiras dos Estados nacionais. Por esta razão, os referidos direitos são como grandes linhas mestras que têm por objetivo guiar a conduta humana. É a manifestação do respeito inerente à dignidade de qualquer ser humano. Os direitos humanos reconhecidos na Declaração Universal são direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Todos eles são a concretização de três grandes valores: igualdade, liberdade e segurança.

A inexistência de um sistema ou procedimento para exigir o respeito dos direitos humanos deu início ao longo e complicado trabalho da Comissão dos Direitos Humanos, criada especialmente para este fim no seio das Nações Unidas. Esta comissão elaborou um projeto de declaração universal que foi aprovado pela Assembleia Geral em 10 de dezembro de 1948, embora não por unanimidade. Dos 58 Estados, 48 votaram a favor, oito abstiveram-se (Arábia Saudita, Bielorrússia, Polônia, Ucrânia e as antigas Tchecoslováquia, Iugoslávia, União Sul-Africana e URSS) e dois estiveram ausentes.Embora a Declaração não seja uma lei de ordem jurídica que imponha alguma obrigação aos governos, é um conjunto de normas ou preceitos que devem ser reconhecidos como próprios e obrigatórios na consciência de cada ser humano, sem que seja necessária a sua imposição.Os direitos reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem podem ser agrupados em:

  • Direitos pessoais: procedem do simples fato de ser humano e de pertencer a uma comunidade: direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal, a não sofrer escravidão, tortura ou maus-tratos etc.
  • Direitos processuais: derivados da condição sociocultural do ser humano, enquanto membro de uma comunidade com determinadas regras de convivência: igualdade perante a lei, proibição de detenções e prisões arbitrárias, presunção de inocência etc.
  • Direitos políticos: direitos que a pessoa tem pelo fato de viver num contexto político: direito a uma nacionalidade, à participação no governo, à soberania popular e a eleições por meio de sufrágio universal e secreto.
  • Direitos econômicos, sociais e culturais: inerentes à condição do ser humano como trabalhador, contribuinte e pessoa inserida numa comunidade produtiva: direito ao trabalho, à proteção contra o desemprego, a um salário digno, à livre reunião, à assistência médica etc.
A sede do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos encontra-se em Estrasburgo (França), nas margens do rio Ill. A autoria do projeto é obra do arquiteto Richard Rogers (1989-1995).

Características dos direitos humanos
Os direitos humanos são a manifestação do respeito que tem em conta a dignidade humana e devem ser as linhas que guiam a atuação de todos os homens e mulheres.Estes direitos têm as seguintes características:

Universalidade: os direitos humanos atribuem a todas as pessoas os mesmos direitos e as mesmas obrigações. São preceitos éticos básicos, gerais, e, dessa forma, são considerados patrimônio de toda a humanidade e não apenas de uma parte dela.

Igualdade: os direitos humanos devem respeitar as diferenças e a diversidade, mas dentro de um quadro de igualdade, de modo a que cada pessoa e cada comunidade tenham o mesmo direito a sua cultura, a sua personalidade, as suas tradições, sempre que não atente contra a dignidade de outrem.

Historicidade: os direitos humanos são históricos porque estão em estreita relação com as mudanças, sejam elas políticas, sociais ou culturais. É um conceito que, partindo de uma base imutável, enriquece a partir das conquistas que alicerçam a consideração da dignidade humana.

Sistematismo: os direitos humanos formam um sistema, uma unidade, visto que partem de um fundamento comum. Cada um deles protege um aspecto essencial do ser humano e, por isso, partindo deste ponto em comum, todos juntos formam uma unidade harmoniosa e coerente, na qual cada direito apoia e fortalece os demais.

Prioridade: se tais direitos entram em conflito com outros direitos particulares (de Estados ou instituições), devem ser prioritários, uma vez que se baseiam na condição humana. Prevalecem sobre quaisquer outros direitos como a nacionalidade, a cidadania etc.

As três gerações de direitos humanos
A partir da declaração original iniciou-se um processo de aprofundamento e de ampliação dos direitos em diversas etapas, cada uma das quais denominada geração. Atualmente podemos nos referir a três gerações.A primeira geração, procedente do liberalismo, consiste fundamentalmente no direito à vida, à integridade física, à liberdade de expressão e pensamento e ao exercício dos direitos denominados liberdades. Supõe um estado de direito e uma sociedade aberta. O ideal que inspira esta geração é a liberdade.A segunda geração é a dos direitos econômicos, sociais e culturais, procedente dos movimentos socialistas. Servem para apoiar os direitos anteriores, porque, sem meios econômicos para conseguir a liberdade, os direitos da primeira geração ficam sem sentido.Estas duas gerações encarnam valores reconhecidos na Declaração das Nações Unidas de 1948. No entanto, posteriormente, surgiu a necessidade de ampliação dos princípios nela contidos. Assim, surgiu a terceira geração de direitos humanos. Esta geração ocupa-se do direito que qualquer pessoa tem a nascer e viver num meio ambiente saudável e não poluído, assim como do direito a viver numa sociedade em paz.Os direitos da terceira geração apelam para a solidariedade e o trabalho em comum para fazer frente às condições adversas, como a falta de recursos, a deterioração do meio ambiente, a guerra e as injustiças que determinam negativamente a vida de muitas pessoas. Os quatro direitos de solidariedade são: direito à paz, ao desenvolvimento, ao respeito ao patrimônio comum da humanidade e ao meio ambiente.

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