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Os direitos da criança e do adolescente

Direitos regulados

Os direitos dos menores de idade no Brasil são um fenômeno recente. Durante a maior parte da história do país, crianças e adolescentes não tinham direitos legais próprios de sua condição de menores, sendo tutelados por adultos, em geral, seus pais, ou, na ausência destes, por autoridades do Estado.

Atualmente, os direitos dos menores brasileiros estão previstos e regulados no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido pela lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Mais conhecido por suas iniciais, ECA, esse dispositivo legal foi o primeiro documento oficial a tratar os menores brasileiros como merecedores de direitos próprios a sua condição de crianças ou adolescentes.

Histórico dos direitos infantis no Brasil

Antes da promulgação do estatuto, existiram ordenamentos jurídicos direcionados aos menores de idade, quase todos, porém, destinados a jovens abandonados ou infratores e, por isso mesmo, ciosos mais de um tratamento judicial aos jovens brasileiros do que de uma política pública de direitos humanos voltados para a infância e a juventude, como preconizada pelo estatuto e por órgãos internacionais como as Organização das Nações Unidas (ONU) e seu braço dedicado à infância, a Unicef, sigla para Fundo das Nações Unidas para a Infância.

O primeiro dispositivo legal a fazer referência aos jovens brasileiros foi o Código de Menores, aprovado no dia 12 de outubro de 1927. Esse primeiro código da infância e adolescência resultou da experiência acumulada a partir da criação do primeiro Juizado de Menores do país, quatro anos antes, em 1923, e foi elaborado pelo professor e jurista José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, primeiro juiz de menores do Brasil. O código regulamentava o trabalho infantil e estabelecia punições para jovens infratores.

Menos de duas décadas depois desse primeiro código, em 1942, em pleno Estado Novo – período especialmente autoritário da República brasileira –, foi criado o Serviço de Assistência ao Menor (SAM), embrião do que viria a ser a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), criada pela lei nº 4.513, de 1º de dezembro de 1964.

Em linha com o então espírito do tempo político, o SAM era voltado para dois públicos distintos: jovens infratores e menores abandonados. Para os primeiros, internações em casas de correção e reformatórios; para os segundos, o encaminhamento a instituições de ensino agrícola ou a escolas de ofícios urbanos.

Diretrizes internacionais: as declarações da ONU

Ao longo do século 20, a ONU protagonizou os principais documentos de afirmação de direitos infantis do planeta. O primeiro deles, a Declaração dos Direitos da Criança de Geneva, foi produzido pela Liga das Nações, organização intergovernamental precursora da ONU fundada em 10 de janeiro de 1920, ao fim da Conferência de Paz de Paris e que deu fim oficial à Primeira Guerra Mundial (1914-1918).

Oficialmente adotado pelos países-membros da organização em 26 de setembro de 1924, a declaração era sucinta e dizia que homens e mulheres do mundo todo tinham o dever de dar os meios necessários para o desenvolvimento material e espiritual das crianças. Às crianças famintas, devia ser dado alimento; às doentes, tratamento; às que enfrentassem dificuldade de desenvolvimento, ajuda; às infratoras, recuperação; às órfãs ou abandonadas, abrigo.

Além disso, afirmava que as crianças deveriam ser as primeiras a receber auxílio em situações de dificuldade. Elas deveriam também estar em condições de manter-se e ser protegidas contra todas as formas de exploração. Por último, determinava que elas deviam ser conscientizadas para ajudar ao próximo.

Depois da criação da ONU, em 1945, o primeiro documento importante da organização dedicado à infância foi sua Declaração dos Direitos da Criança, proclamada em 1959. Nela, encontramos 10 princípios que deveriam nortear os direitos infantis:

1. Toda criança, independente de raça, cor, sexo, religião, opinião política ou nacionalidade tem os mesmos direitos.


2. As crianças merecem proteção, oportunidades e condições de se desenvolverem física e mentalmente.


3. Toda criança tem, ao nascer, direito a um nome e a uma nacionalidade. 4. As crianças têm direito à seguridade social.


5. Crianças com deficiências de qualquer natureza têm direito a tratamento, educação e cuidados especiais.


6. Toda criança tem direito a amor e compreensão, quer do seio familiar, quer do seio social.


7. Toda criança tem direito à educação gratuita no ensino fundamental.


8. A criança, em toda e qualquer circunstância, deve ser a primeira a receber proteção e auxílio.


9. Crianças devem receber proteção contra toda forma de descaso, crueldade e exploração.


10. Crianças devem ser protegidas de práticas discriminatórias raciais, religiosas ou de qualquer outra natureza.

Trinta anos depois desse documento fundamental para os direitos da criança, a ONU elaborou um novo documento dedicado ao tema, a Convenção sobre os Direitos da Criança. Promulgada em 20 de novembro de 1989, ela foi oficializada como lei internacional, no ano seguinte. Considerada uma espécie de Carta Magna para as crianças de todo o mundo, é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, pois foi ratificado por 196 países, o Brasil entre eles. Apenas os Estados Unidos não ratificaram o acordo, embora tenham assinado o documento.

Seus 54 artigos abordam inúmeras questões relacionadas aos direitos das crianças, sempre voltadas para “o pleno e harmonioso desenvolvimento de sua personalidade […] em um ambiente de felicidade, amor e compreensão”.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participa de evento em celebração aos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e entrega de oito veículos para Conselhos Tutelares do Distrito Federal.

O Estatuto da Criança e do Adolescente

No mesmo ano que a convenção da ONU era transformada em lei internacional, o Brasil, um dos seus signatários, aprovou uma nova lei, a de nº 8.069, que entrou em vigor no dia 13 de julho de 1990.

Essa nova lei, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, foi a primeira, de fato, a tratar das questões relacionadas à infância e juventude do ponto de vista do direito. As leis anteriores preocupavam-se mais em tratar fatos relacionados à delinquência juvenil e menos em políticas de inclusão e promoção do desenvolvimento infantil e adolescente. Seu primeiro artigo é claro quanto ao novo objetivo:

“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.” O segundo artigo definia os marcos temporais dessas duas categorias geracionais: “Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade, incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.” Entre seus principais méritos estava o de refletir a luta pela redemocratização do país, consagrada na Carta de 1988, a Constituição cidadã. Antes do ECA, as crianças não eram vista como portadoras de direitos, mas de carências – jovem carente, menor infrator eram as categorias que as leis visavam.

O Estatuto foi, em grande medida, fruto da atuação de movimentos sociais, juristas e técnicos de órgãos governamentais. Ele consagrou os direitos fundamentais das crianças e adolescentes brasileiros: acesso à saúde; educação pública e gratuita; direito a brincar e se divertir; proibição de trabalho para menores de 14 anos; acesso à cultura; não sofrer violência, humilhação ou constrangimento; direito à livre opinião e expressão e, por último, direito a uma família, mesmo que substituta.

Um longo caminho foi percorrido até que esses direitos básicos e fundamentais fossem consagrados sob a forma de lei no país. Hoje, o maior desafio do ECA – e dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil – é ter essa conquista civilizatória de fato cumprida pelas autoridades – conselheiros tutelares, juízes, policiais – e pela sociedade – educadores, pais e cidadãos.

Fake News e seus impactos

Em análise ao advento e crescimento exponencial da disposição de informação via internet é possível analisar que a capacidade de circulação de notícias aumentou consideravelmente.

Entretanto, sabe-se que não é sempre que essas informações são verdadeiras, pois não há fiscalização e quando ela existe pode-se dizer que é insuficiente, o que gera consequências negativas.

Atualmente, o nome que se dá às notícias falsas – ou modificadas com propósito de manipulação de pessoas ou organizações – veiculadas na internet é fake news. Apesar da nomenclatura atual, notas fictícias não são exclusividades da modernidade.

Captando a história encontram-se vários episódios em que informações não verdadeiras foram disseminadas e acabaram por gerar alguns impactos.

No século oitavo, por exemplo, foi forjada uma narrativa, conhecida por Doação de Constantino, sobre um documento que teria sido desenvolvido atribuindo a Constantino o Grande (306-337) a disponibilização, com caráter de doação, da dignidade e das insígnias imperiais sobre a cidade de Roma para o papa Silvestre I (283 d.C. – 335 d.C.), após a fundação de Constantinopla (330) o que de fato segue sem afirmações concretas. Com sua validade questionada por muito tempo, no presente, esse documento é considerado apócrifo, ou seja, não autêntico ou de autoria desconhecida.

Já no século 21, os impactos advindos das fake news se mostram crescentes, a partir da manipulação de informações, sobre pessoas ou organizações, como recurso para enganar receptores de informação. Assim aumentando a quantidade de leitores em sítios online o que converte esse tráfego em lucro.

Fake News e as redes sociais

No presente as fake news vêm se popularizando na internet e nas redes sociais devido ao seu poder de compartilhamento em alta velocidade o que causa uma mudança drástica na forma como as pessoas acessam as informações. Estima-se que cerca de 70% dos brasileiros ativos no Facebook adquirem conteúdos informacionais na rede social – segundo pesquisa realizada pelo Institute Reuters the Study of Journalism, 2016 – o que coloca o Brasil como um dos países que mais acessa informações desse modo.

E não há nenhuma problemática que possa restringir ou desqualificar esse tipo de absorção de informações digital. O problema é que, de forma maioritária, essas informações polarizadas são construídas sem base alguma ou até os mais simples cuidados necessários.

Outro fator acelerador das fake news,nas redes sociais, são os patrocínios que podem ser feitos para gerar mais visibilidade e tempo de permanência nas publicações de usuários pessoais ou empresas.

Grandes plataformas de publicidade digital, como o Google Adsense, por exemplo, são ferramentas que objetivam maximizar clicks ou likes em anúncios e para que sejam eficientes, em alguns casos, acabam por distorcer o texto ou fazer uso de trapaças.

Empresas como FacebookGoogle e Youtube acabam sendo categorizadas como terreno fértil para reprodução de notícias falsas, entretanto essas são as que mais investem em ferramentas inovadoras para combater esse fenômeno global. Como exemplo nacional de engajamento contra a propagação de fake news pode-se citar o serviço de checagem de notícias denominado Fato ou Fake, fundado no Brasil no início do segundo semestre de 2018.

Principais impactos das fake news na comunidade

As fake news são planejadas e estruturadas para alcançar objetivos específicos: induzir o leitor ao erro, distorcer uma informação verdadeira, atingir a honra de alvos públicos e figuras privadas ou até fomentar boatos. Logo, para que se possa atingir um maior potencial de divulgação e compartilhamento, de forma estratégica e apelando a temas populares, são usadas palavras que despertam, no leitor, emoções e o envolvem através de suas crenças.

O PhD Bart Cammaerts (1969), professor de mídia e comunicação na London School of Economics, argumenta que o elemento nocivo das notícias falsas se encontra em sua capacidade de ampliar sentimentos populistas e transformar a opinião pública.

Como exemplo, pode-se citar a onda de linchamentos que foi desencadeada na Índia devido ao compartilhamento de boatos no aplicativo Whatsapp sobre supostos sequestradores de crianças nas áreas rurais do país.

No Brasil, há grandes chances de você se deparar com algum tipo de conteúdo falso que trafega tipicamente no Whatsapp. Cerca de 8,8 milhões de pessoas teriam sido impactadas com fake news nos três primeiros meses de 2018 segundo a startup de segurança brasileira PSafe.

Para a comissão diretiva de segurança da PSafe, “o cibercriminoso agride uma das características mais comuns no mundo digital, que é a exponencial capacidade de socialização. Muitas vezes, ao identificar uma notícia polêmica, o internauta usa o poder de compartilhamento abrangente da plataforma com o propósito de defender uma causa ou combatê-la quando, na verdade, está contribuindo inconscientemente com a propagação de fake news”.

Fake news no dia a dia do Jornalismo

A mídia contemporânea exige do jornalista a produção de informações baseada em factualidades o que leva a notícia de forma mais rápida aos seus receptores, todavia, devido a essa rapidez, o filtro de apuração da realidade daquele conteúdo pode ser comprometido o que acomete a divulgação de mais fake news. Sendo assim, na medida em que a propagação de notícias falsas e tendenciosas crescem, a democracia fica ameaçada pois sabe-se que o acesso a informação é um direito de todos.

Em geral, a prática e a difusão de boatos podem vir a se tornar habituais o que, a curto e longo prazo, empobrecem o debate racional e compromete o jornalismo sério. Logo, as fake news geram uma crise tanto na mídia atual quanto no âmbito específico jornalístico uma vez que o público acaba achando as notícias tendenciosas ou enganosas mais interessantes do que as que tenham verdadeiras fontes de credibilidade.

Relatores da Agência Brasil argumentam que a produção e o compartilhamento de falsas informações representam uma tormenta global, ademais são um risco de violência contra o jornalismo por motivos de desconfiança e de credibilidade para com os jornalistas. Em suma, nota-se que as fake news é o principal ponto de partida da crise na mídia contemporânea.

Em meio a tensão midiática, categoricamente, a indústria jornalística não conseguiu escapar da leva de demissões aguçada pela crise econômica a qual passa o Brasil. No estado de São Paulo, dados do Sindicato de Jornalistas Profissionais, em 2016, indicam que 581 demissões de peritos do jornalismo foram efetuadas. Dados desanimadores para o setor jornalístico e seus profissionais.

Fake News e a política

Um estudo recente do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), publicado na renomada revista Science, revelou que as fake news têm 70% mais chances de viralizar do que uma notícia real. Apresentam-se, como exemplo de viralização, as notícias falsas que circularam no Brasil a respeito do assassinato da ex-parlamentar Marielle Francisco da Silva, em 2018.

Segundo o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 2018, sites de opinião política ampliaram de forma decisiva a repetição de notícias falsas sobre motivações políticas no crime contra a ex-vereadora. Assim que identificado o Facebook excluiu uma página e dois perfis associados a disseminação de notícias falsas sobre Marielle.

Por outro lado não é incomum ver nos noticiários o nome do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (1946), associado à fake news. Conquanto, em 2018, suas manifestações têm sido mais frequentes. Para Donald Trump, 96% dos resultados do Google com título Trump News é de oposição e dão informações falsas ou negativas o que impacta drasticamente no desenvolvimento político democrático do país.

Para o professor do Departamento de Informática da PUC-RJ, PhD Daniel Schwabe (1954), a preocupação é como o eleitor brasileiro irá se comportar diante das fake news nas eleições de 2018. Como alternativa de enfrentamento desse fenômeno o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já prepara ações com o Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Exército Brasileiro. Compartilhando esforços jurídicos processuais e tecnologias de verificação.

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de assinatura de acordo com os EUA para participar do Programa Lunar Nasa Artemis.

Combate às fake News

Sobre os aspectos penais, quando a notícia falsa é divulgada e seu autor tem a intenção de ofender alguém, o caso pode ter a configuração de crime contra a honra, ou seja, calúnia, injúria ou difamação, de acordo com o que prevê o Código Penal do Brasil. Também, comete contravenção penal aquele que anuncia desastre, perigo inexistente, ou pratica qualquer ato apto a produzir pânico de acordo com o art. 41 da Lei de Contravenções Penais.

Logo, diante o exposto, o melhor para se combater a abundância do compartilhamento de fake news é unir a responsabilidade de todos. Veículos de informação, digitais ou não, podem desenvolver ferramentas capazes de estancar a produção de notícias não reais.

Já as redes sociais poderiam organizar mecanismos que inibam a propagação desse tipo de informação em larga escala. Somando-se a capacidade das instituições públicas em fiscalizar e punir os devidos responsáveis.

Para mais, os usuários são capazes de desenvolver seu senso crítico informacional com a intenção de realizar um filtro de identificação das fake news quando estas chegarem até eles. No entanto, este senso crítico pode ser incentivado de modo global por empresas, governos e veículos de informação, por meio, principalmente, de estratégias didáticas de educação e ética digital.

Por fim, como protótipo de combate às fake news, pode-se mencionar a parceria entre o Ministério da Saúde brasileiro e o Whatsapp que criaram um canal para consulta de notícias falsas no âmbito da saúde. Basicamente, o canal checa as mensagens junto às áreas técnicas do órgão que, em seguida, recebe um carimbo informando se o conteúdo é verdadeiro ou falso.

Os limites de exposição nas redes sociais

A cada dia o interesse pelas redes sociais cresce e, por conseguinte, aumenta também o número de usuários. Todos querem ter acesso à vida de seus familiares, amigos e até mesmo de seus ídolos, celebridades, com um simples toque no celular. A princípio, criar um perfil numa rede social parece maravilhoso, deslumbrante. No entanto, é com passar do tempo que se percebe o quanto isso pode atrapalhar o dia a dia e até provocar uma reviravolta sem precedentes no cotidiano.

Atualmente, é muito raro encontrar alguém que é totalmente avesso às redes, fazendo vista grossa a ferramentas como Facebook, Instagram, Twitter, Whatsapp, Pinterest, LinkedIn, BeBee, Google +, Youtube, entre outras. A criação de um perfil em uma rede social vem acompanhada de uma necessidade de exposição, marcar posições políticas, comentar um evento, extravasar emoções, procurar emprego e chamar a atenção dos empregadores. Estar nas redes possibilita o contato com conhecidos e desconhecidos e pode ser útil em diversos aspectos. Mas, como a sociedade atual valoriza o espetáculo, é forte a tentação de expor o perfil para atrair, cada vez mais, likes ou seguidores. Na verdade, isso denota uma condição de autoafirmação.

É com extrema facilidade que se joga a vida dentro das redes sociais. São postados fatos e fotos com uma facilidade absurda. Comumente, coloca-se e compartilha endereços, locais frequentados pelos usuários, números de telefone, reclamações sobre locais de convívio, e até mesmo números de cartões de crédito, o que é uma ótima oportunidade para aproveitadores entrarem em ação com sistemas de clonagem, assaltos e até, muitas vezes, eventuais sequestros.

Imagem: Photo credit: stockcatalog on Visualhunt.com. #PraCegoVer – Fotografia, uma mão segura um celular que mostra o aplicativo Instagram aberto numa foto de uma mulher segurando outra nas costas, ambas sorrindo para a foto. Fim da descrição.

Atento para os números

Os números a seguir são resultado de uma pesquisa que revela como os internautas brasileiros (e no mundo todo) estão entronizando as redes sociais. Infelizmente, o cenário não é nenhum pouco animador. O número de jovens que cometeram suicídio cresceu 10% no Brasil e, portanto, é preciso falar sobre esse assunto. Esse apelo é em decorrência de um monitoramento feito pela agência de publicidade Nova SB, entre abril e maio de 2018, no Brasil, onde foram capturadas e analisadas 1.230.197 menções ao tema dentro das principais redes sociais. Em se tratando de conteúdo, 34,2% eram piadas ou memes. Esse tipo de comentário superou as opiniões (24,4%), as citações (22,1%), as notícias (7,5%), os relatos (6,3%) e os depoimentos (5,5%).

E o principal agravante desse monitoramento é que 18,3% das postagens avaliadas foram consideradas negativas ou preconceituosas, reforçando tabus ou até incentivando pessoas a atentarem contra a própria vida. Por outro lado, 28,8% das menções demonstravam conscientização sobre o tema e, em 52,8% dos casos, não havia um posicionamento claro por parte do usuário. A maioria esmagadora do conteúdo veio do Twitter (94,2%), que deixou para trás Facebook (5%), Youtube e Instagram (0,4% cada). Porém, de modo geral, o suicídio é um tópico periférico na web. Ele muitas vezes se restringe a grupos específicos de conexões — os grandes influenciadores digitais tendem a ficar de fora. Os estados que registraram mais menções foram Rio de Janeiro e São Paulo, representando, respectivamente, 27,5% e 17,9% desse material. Minas Gerais (9,9%), Pará (5,6%), Rio Grande do Sul (5,5%) e Santa Catarina (4,8) aparecem em seguida.

Notícias e comentários que se destacaram

A série do Netflix “13 Reasons Why”, sobre uma adolescente que tira a própria vida, e o jogo baleia azul, que promove a automutilação entre jovens, totalizaram 84% das publicações analisadas e esquentaram as buscas relacionadas ao tema durante o período em que o monitoramento foi feito. Tanto que a quantidade desse tipo de pesquisa no Google em um só mês de 2017 superou em duas vezes a da média de setembro dos últimos cinco anos. Vale salientar que esse mês em específico marca a principal campanha de prevenção do suicídio no país, a Campanha Setembro Amarelo.

Comentários envolvendo depressão (quase 8%) e intolerância (4%) também mereceram destaque. Colocar o assunto em pauta e apoiar quem atravessa momentos difíceis são duas das práticas essenciais para prevenir até 90% dos casos de suicídio, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Criando limites

Embora no século XXI a internet tenha adquirido muito mais poder do que já tinha, e a cada ano que passa se torna mais útil para todos, muitas pessoas (ou a maioria de usuários) não sabem o limite entre o público e o privado. Como já dito, o Facebook, Instagram e o Twitter, por exemplo, são algumas das redes sociais criadas para se comunicar e interagir com diversas pessoas, mas, atualmente, informações muito sigilosas e pessoais estão sendo compartilhadas. Essa superexposição pode levar muitos a vivenciarem situações bastantes constrangedoras como furtos e roubos, e até arruinar uma reputação. Para isso acabar ou diminuir, as autoridades deveriam reforçar leis como a Lei Carolina Dickmann (como ficou conhecida a Lei Brasileira 12.737/2012, sancionada em 30 de novembro de 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff, que promoveu alterações no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 –, tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos), e a Lei do Bullying (nova lei que veio para reforçar a regulamentação anterior de Combate ao Bullying – lei 13.185/2015. Essa legislação instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática –Bullying- em todo o território nacional).

As pessoas deveriam pensar melhor se vale pena se expor tanto. Deveriam discutir mais esse assunto tão polêmico em escolas, empresas, bares e em outros lugares, tentando conscientizar a todos a se exporem menos para não terem graves consequências mais tarde. Compartilhar demais é o ato comum que se tornou um dos maiores vilões virtuais da atualidade. É quando o feitiço se vira contra o feiticeiro: o usuário, no auge de sua ingenuidade, posta informações excessivas, por pura necessidade de compartilhar tudo o que faz, e esquece que tais informações são extremamente valiosas para os mal-intencionados. No final, esses usuários acabam tendo que pagar um preço alto por falar demais.

Para que servem e não servem as redes sociais?

É importante criar um limite entre o que se quer que os outros saibam e o que eles realmente precisam saber. É esse limite que determina seu sucesso ou fracasso, é o que fará ser bem ou mal visto pelas pessoas. Se bem utilizadas, as redes servem para divulgar bons conteúdos, criar postagens úteis, ganhar notoriedade, procurar emprego, fazer networking, se comunicar com contatos pessoais e profissionais, influenciar positivamente as pessoas, divulgar um negócio e divulgar informações e compartilhar novos conhecimentos. Cada uma tem propósitos para atingir o objetivo a ser alcançado.

Por outro lado, o que não se aconselha fazer nas redes sociais é falar mal de alguém, sobretudo de chefes e/ou do emprego, fazer comentários negativos ou criar postagens contendo discursos de ódio (com preconceitos, racismos e/ou contendo apologias), criar conteúdos inapropriados, divulgar informações falsas de si mesmo ou de outras pessoas e divulgar informações sigilosas do trabalho. As redes sociais podem prejudicar a reputação e imagem de uma pessoa se ela a utiliza de maneira inapropriada, sem propósitos e intempestivamente.

Fake News

Pode-se afirmar que a maioria de usuários de redes teve, estão tendo e vão continuar tendo contato com as famosas fake news, que são, basicamente, notícias e anúncios falsos criados com diversos fins. Aqueles menos problemáticos geram apenas um boato engraçado ou, nos piores casos, atacam diretamente a credibilidade de uma empresa ou alguém. A tendência oportunista que as fake news carregam potencializam esse efeito dominó e, muitas vezes, com pouco ou nenhum investimento, o conteúdo mentiroso atinge milhares de pessoas.

A maioria dos usuários das redes socais já teve contato diário com notícias falsas e, muitas vezes, sem se dar conta disso, não verifica a autenticidade da notícia e passa para frente. O caso é que informação tem circulado todos os dias na internet, principalmente devido às ações de marketing digital aplicadas nas estratégias de produção de conteúdo para atingir seus públicos-alvo. Infelizmente, longe de ser um problema restrito aos canais de veiculação de notícias ou jornalistas, é uma questão que envolve todo profissional produtor de conteúdo para a realidade digital: mudanças no algoritmo da plataforma, informações confidenciais vazadas e fake news se tornaram os principais problemas que o Facebook vem enfrentado recentemente.

Um grande exemplo do poder das fake news pode ser observado com a epidemia de febre amarela e casos confirmados da doença. É consenso que o pânico foi causado devido à grande quantidade de informações falsas que foram compartilhadas nas redes. Um dos principais reflexos dessas notícias falsas foi o extermínio de macacos por um boato equivocado de que eles eram os vetores da febre amarela e que matá-los seria a solução para o problema.

As fake news são o temor de muitas empresas que têm como papel a produção de conteúdo com seriedade, pois a credibilidade das informações compartilhadas tem sido deixada de lado apenas por quem publica e não a verdadeira fonte em si, prejudicando a criação de conteúdo relevante.

Hoje, é importante que as agências de marketing digital tenham ainda mais responsabilidade e profissionalismo na hora de redigir e gerar conteúdo, seja ele orgânico ou patrocinado. As novas tendências das ações de marketing e estratégia digital têm foco principal nas ações de marketing de conteúdo. Nessa busca de conteúdos redigidos com seriedade, é comum a contratação empresas especializadas em produção de conteúdo ou instalação de um setor dentro da própria empresa. Em ambas, há profissionais sérios para o trabalho que buscam fontes seguras para validar e fundamentar as informações divulgadas com credibilidade.

– Desconfiar das notícias sensacionalistas: fake news utilizam-se de manchetes polêmicas para incentivar um compartilhamento desatento.

– Verificar a veracidade da manchete: checar em mais de um site ajuda a identificar a veracidade das informações compartilhadas.

– A credibilidade não é apenas da pessoa que compartilhou: mesmo que seja por algum familiar ou amigo de confiança não é fator de credibilidade da notícia.

– Checar a fonte: veja a fonte original da notícia e se aparece em mais de um lugar.

Embora o objetivo de grande parte das ações de marketing digital seja criar campanhas e conteúdos que tragam engajamento e tenham ampla visibilidade pelos usuários, a problemática se dá, no entanto, quando um conteúdo está inserido em um padrão de estrutura comunicativa e promove-se por meio da distorção de fatos, disseminação de notícias, informações falsas e de caráter sensacionalista.

Redes sociais e eleições

As redes sociais foram fundamentais nas eleições majoritárias de 2018 no Brasil. Seu uso impulsionou a eleição do presidente Jair Bolsonaro, respingo da prática do uso delas na eleição do presidente Donald Trump nos Estados Unidos em 2016. Isso se justifica, também, porque o número de brasileiros nas redes em 2018 já passava dos 40 milhões, bem mais que os 8,8 milhões registrados em 2010, quando a presidente Dilma Rousseff foi eleita. Com tanta gente conectada, é de se esperar que o Facebook, Twitter e Whattsapp, por exemplo, fossem amplamente utilizados pelos candidatos. E a lei garante: de acordo com o Tribunal Superior Eleitora (TSE), a veiculação de campanhas do 1º turno esteve liberada na internet do dia 6 de julho até o dia 30 de setembro de 2018, por meio do artigo 57-B da Lei 12.034/09 do Governo Federal, desde que gerida pelo candidato, partido ou coligação.

Com a facilidade de acesso da ferramenta e a proximidade dos candidatos com seus eleitores, era de se esperar que a rede social fosse bastante utilizada de maneira correta ou não. De maneira correta, ao permitir, por exemplo, a realização de debates, exposição de novas ideias de maneira colaborativa, a livre expressão e o relacionamento franco entre ambas as partes. De maneira incorreta, a avalanche de fake news disparadas contra todos os candidatos, sem a presença do TSE para fiscalizar e punir culpados.

O que levar em conta nas eleições?

Além das regras estabelecidas pelo TSE, algumas recomendações sobre o bom uso das redes sociais em época de eleições são extremamente importantes para definir por esse ou aquele candidato.

As redes sociais são ambientes para relacionamento. Nelas, saber falar é tão importante quando sabe escutar. Um candidato precisa dialogar, respondendo críticas e elogios, propondo questões que estimulem a interação e publicando conteúdo relevante.

É inevitável fugir das críticas, principalmente nas redes sociais. Assim, é importante que um candidato saiba como lidar com elas sendo franco e não deixando nada sem resposta. Uma crítica ou denúncia feita em um ambiente como esse pode se espalhar rapidamente.

O mesmo cuidado cabe aos eleitores. Críticas são bem-vindas quando forem construtivas e denúncias são ótimas, se forem verídicas. Em tempo de eleições, os nervos de eleitores e candidatos estão à flor da pele, por isso é importante escolher bem as palavras antes de publicá-las.

É importante variar os assuntos, pois as pessoas estão nas redes sociais para entretenimento, para conversar com amigos, para ver fotos, para ler matérias interessantes e não apenas para ler sobre política, por exemplo.

Redes sociais são ambientes multimídia, onde pode-se fazer uso de imagens, links para reportagens e vídeos. Tudo isso pode contribuir para construir o perfil de um candidato ou para expressar as ideias de um eleitor.

Uma das grandes vantagens da internet é que todas as informações e opiniões expressas ficam arquivadas lá. Um candidato pode usar todo esse material como fonte de pesquisa para conhecer melhor seu eleitor. O search do Twitter, o Google Search Blogs e diversas outras ferramentas de monitoramento gratuitas podem ser utilizadas em blogs e redes sociais.

Para os candidatos, também vale o seguinte: um dos argumentos que mais motiva as empresas a participarem das redes sociais é que quer independente de sua vontade, estão falando dela lá. Então, é melhor estar nas redes sociais, mesmo que seja apenas para se defender.

Eleitores também podem utilizar as redes sociais para fiscalizar e garantir uma campanha eleitoral limpa e de acordo com as normas. O projeto Quem suja agora, vai sujar depois, por exemplo, utiliza o Facebook para denunciar e conscientizar sobre o excesso de propaganda eleitoral jogada nas ruas.

O que diz a lei?

O que é um crime virtual? O crime virtual engloba todas as atividades criminosas realizadas por meio de computadores ou da internet. Podem ser empregados diversos métodos e ferramentas, tais como phishing, vírus, spyware, ransomware e engenharia social, geralmente com o objetivo de roubar dados pessoais ou praticar fraudes Equivoca-se quem pensa que o mundo virtual é livre de leis e de regras. Desde 2014, o espaço cibernético é regido pelo Marco Civil da Internet, que determina os direitos e deveres do internauta. A legislação prevê, ainda, punições a quem comete crimes virtuais, com o amparo do Código Penal e do Código Civil. Muitos dos crimes cometidos nas redes sociais já eram, e continuam sendo, os mesmos praticados no mundo real. A diferença é que os criminosos encontram na internet a facilidade de se esconderem atrás de perfis anônimos para cometer seus delitos. Há, ainda, quem atue com perfis reais, desconhecendo a legislação ou acreditando que seu ato passará impune.

Quem sofre um ataque nas redes sociais deve denunciar e fazer valer seus direitos. No entanto, nem todos sabem que estão sendo vítimas de um crime virtual. Os principais delitos na internet são relacionados aos crimes contra a honra, a liberdade pessoal e à falsidade ideológica.

– Injúria: ofender, xingar, chamar alguém de algo que se considera ofensivo, atingindo sua honra.

– Difamação: afirmar que alguém cometeu algo desonroso, como traição, afetando sua reputação.

– Calúnia: acusar alguém de um crime que não cometeu, dos três crimes contra a honra, esse o mais grave.

– Ameaça: ameaçar alguém, por escrito, palavra ou gesto, é um crime contra a liberdade pessoal.

– Falsidade ideológica: criar um perfil falso nas redes sociais se passando por outra pessoa.

Dentre os crimes mais praticados na internet estão: injúria e difamação (o Código Penal Brasileiro dispõe sobre a injúria e a difamação nos arts. 139 e 140); furto de dados; utilização de softwares falsos; criação de perfis falsos e apologia ao crime.

Não há como evitar usar a internet, ela faz parte do cotidiano das pessoas. Até mesmo as crianças, que estão iniciando na atividade de “logados”, podem fazer bom uso dela em atividades escolares, por exemplo. No entanto, elas devem ter o acesso restringido pelos pais, visto que ficar conectado o tempo todo não faz nada bem à saúde física e mental. Existem outras atividades para serem feitas e outras formas de socialização interessantes, divertidas e instrutivas. Os pais devem estimular os filhos a encontrarem seus amigos, praticarem uma atividade física, assistirem a um filme e lerem um livro, por exemplo.

Quando a internet e sobretudo as redes sociais são utilizadas para informar, mobilizar e ajudar, ela torna-se nossa aliada. Aos pais, cabe orientar os filhos sobre como se comportarem nas redes sociais, da internet e fora dela, claro. Bom senso é fundamental para discernir o adequado do inadequado, mas para isso é preciso dialogar com crianças e jovens. As redes sociais são formadas por pessoas em busca de relacionamentos. Por trás de cada perfil existe um ser com ideias, vontades, gostos e motivações próprias. Com o número de usuários crescendo a cada dia, acredita-se que as redes sociais podem se tornar poderosas ferramenta de debate político para propor novas políticas públicas de forma colaborativa.

Movimento feminista

Uma luta de séculos

O feminismo tem como objetivo os direitos iguais para todos os gêneros. Ele luta pelo empoderamento feminino. O feminismo, portanto, combate padrões opressores que prejudicam as mulheres.

Durante muito tempo as mulheres ficaram confinadas à esfera do cotidiano doméstico. A vida pública, principalmente na questão política, foi (e em muitos casos ainda é) dominada pelos homens. Em muitos países as mulheres não podiam administrar empresas ou ter um papel político dentro do Estado.

Logo, essa luta não é nova. Há registros de lutas pelos direitos das mulheres desde a Roma Antiga. Por exemplo, no século III a.C. as mulheres romanas fizeram uma manifestação e bloquearam todas as entradas do Fórum. Catão, o Velho, resistiu às tentativas de revogar as leis que limitavam o uso de produtos caros pelas mulheres romanas. Segundo ele, se elas saíssem vitoriosas daquela situação “o que não tentarão?”. Apesar dessa oposição, as mulheres romanas acabaram vencendo essa batalha.

No entanto, entre esse episódio e o surgimento do feminismo, poucas vozes se levantaram para defender os direitos das mulheres. Entre essas vozes está o trabalho da filósofa italiana Cristina de Pisano (1363-1430). Ela produziu obras voltadas para a valorização da mulher através da educação. Pisano é considerada uma importante poeta medieval. Sua obra em versos e prosa foi grande sucesso na Europa Ocidental.

Muitos séculos depois essa postura de Cristina reapareceu como algo que hoje é conhecido como “pré-feminismo”, o qual deu seus primeiros passos como movimento organizado durante a Revolução Francesa, em 1789.

As mulheres tiveram participação ativa na Revolução Francesa, no entanto, suas reivindicações não foram acolhidas. A declaração proposta pela revolucionária Olímpia de Gouges (Declaração dos direitos da mulher e da cidadã), em 1791, por exemplo, que defendia que homens e mulheres tinham direitos naturais idênticos acabaria rejeitada pela Convenção.

O sufrágio

No ano seguinte à publicação da declaração de Gouges, a escritora britânica Mary Wollstonecraft publicou A vindicação dos direitos da mulher, considerado por muitos um texto seminal do movimento feminista em língua inglesa.

Assim, o movimento feminista acabaria migrando para o Reino Unido durante a Revolução Industrial. Essas organizações políticas e sociais das mulheres britânicas lutavam pelo direito ao voto e a melhoria de salários e condições de trabalho.

O movimento que esteve presente na Revolução Francesa e no Reino Unido da Revolução Industrial ganhou corpo quando grupos também surgiram na Holanda e em outros países europeus. Depois, na década de 1840, o feminismo começou a se transformar em uma força política substancial nos Estados Unidos.

Foto: estátua de Millicent Fawcett, sufragista inglesa, na praça do Parlamento.

Nesse momento surgiu o Movimento Sufragista, o grande estopim que espalhou o feminismo pelo mundo. Fizeram parte deste movimento as primeiras ativistas feministas da história. Elas lutavam pelo direito de poder votar e serem votadas, ou seja, de constituírem uma representação parlamentar e terem voz no debate político.

Em 1848, feministas parisienses passaram a publicar o jornal La Voix des femmes (A Voz das mulheres) e o debate ganhou cada vez mais espaço na Europa para, no ano seguinte, a escritora Luise Dittmar, criar na Alemanha o jornal Soziale Reform (Reforma Social).

O final da década de 1840 foi marcado por uma série de debates conduzidos pelas feministas norte-americanas; as irmãs Lucretia Mott e Martha Wright, Mary Ann McClintock, Jane Hunt e Elizabeth Cady Stanton, que focavam na defesa do direito ao voto.

Em 1851, Sojourner Truth, uma afrodescendente norte-americana escravizada, fez um famoso discurso durante a Convenção pelos Direitos das Mulheres, em Ohio, que abriu campo para debater a questão racial. Esse crescente e cada vez mais diverso movimento feminista nos Estados Unidos acabaria perdendo a força durante o período da Guerra da Secessão dos Estados Unidos (1861-1865).

No século XX

Após o conflito, o movimento sufragista nos EUA ganharia um viés elitista enquanto as trabalhadoras, muitas delas imigrantes europeias, se aproximavam dos sindicatos e de ideias mais à esquerda do espectro político. É desse novo arranjo que surge a anarquista e ativista política lituana Emma Goldman (1869-1940). Goldman seria uma figura de muita importância nas primeiras décadas do século XX. Ela lutou pela liberdade de expressão, o controle da natalidade e o amor livre. Sua obra é considerada uma das mais relevantes desse período da história mundial.

Com a Grande Depressão e, depois, com a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o mundo entrou em um período de estagnação nos avanços sociais. O movimento feminista também foi afetado por esse cenário.

Durante a Segunda Guerra Mundial milhares de homens foram convocados a lutar. Nesse momento, as mulheres se tornaram ampla maioria das forças de trabalho nas fábricas. Surgiram, então, as primeiras creches, estabelecimentos que ficavam com as crianças enquanto as mães trabalhavam nas fábricas e os pais lutavam na guerra. É nesse contexto que começou a ressurgir um movimento feminista que explodiria com toda força nos anos 1950 e 1960.

Após o fim da guerra, as novas lutas das feministas acabariam produzindo, nos Estados Unidos, a Lei de Igualdade de Pagamento (Equal Pay Act), em 1963, a qual ofereceu a primeira garantia legal às mulheres para que elas recebessem salários iguais aos dos homens, e a Lei dos Direitos Civis (Civil Rights Act), em 1964, que proibia que empregadores discriminassem com base no gênero.

Nas décadas seguintes, o movimento feminista foi ganhando mais multiplicidade de causas (a questão racial se tornou ainda mais central; ecofeminismo, isto é, aproximação com movimentos de preservação ambiental; luta pelo direito das mulheres em países do Oriente Médio; combate à violência contra a mulher em países da América Latina; etc.) até desembocar na terceira onda do feminismo, por volta dos anos 1990.

As novas feministas, com uma consciência muito candente dos problemas gerados pelo sexismo, o racismo e o classismo, passaram a combater esses obstáculos produzindo uma inversão total de símbolos sexistas, racistas e classistas. Essas feministas procuravam aprofundar o debate questionando e reivindicando espaços e ideias. As mulheres passaram a ocupar cada vez mais os meios de comunicação e debater abertamente temas como gênero, trabalho, família, beleza e sexualidade.

Atualmente

Desta forma, segundo Marlene LeGates, estudiosa das lutas e das causas da mulher, o feminismo como um movimento pode ser dividido em três ondas ao longo da sua história:

  • Primeira onda: lutou pelo direito das mulheres ao voto (Movimento Sufragista ou Suffragettes), pela igualdade no casamento, por melhores condições de trabalho, na criação dos filhos e nos direitos de propriedade para mulheres;
  • Segunda onda: começou por volta dos anos 1950 e 1960 e aumentou as questões e os campos de luta, as mulheres passaram a debater temas ligados à sexualidade, à família, ao comportamento no local de trabalho, aos direitos reprodutivos, à violência doméstica e às desigualdades legais das quais as mulheres eram vítimas;
  • Terceira onda: chegou com diversas correntes e ramificações, é marcada pelo estudo de questões de gênero, pelo surgimento de movimentos punks femininos, pelo debate público de tabus, por dar voz ao sofrimento das mulheres e por uma postura mais combativa, principalmente na luta contra a violência contra a mulher.

É importante frisar que as ideologias que permeiam o feminismo foram mudando conforme cada momento. Em razão do período histórico, da sociedade e no país onde ele se encontra, o feminismo possui diferentes causas, objetivos e razões para sua existência.

Por exemplo, é na época da primeira onda do feminismo, por volta de 1905, que ocorre a Revolução Constitucional iraniana, a qual desencadeou o movimento das mulheres iranianas, que lutava por direitos legais para homens e mulheres do Irã. Portanto, o feminismo começava a se espalhar em todo o mundo – infelizmente esse quadro retrocedeu naquele país após a Revolução Iraniana de 1979.

Hoje, no Brasil, o feminismo tem lutado muito contra a violência, pois, segundo o Atlas da Violência de 2019, o feminicídio (assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero) aumentou 17% nos últimos cinco anos, isso mesmo após a criação da Lei do Feminicídio (13.104), em 2015.

Tais dados mostram que o feminismo segue sendo um movimento extremamente importante, capaz de contribuir imensamente para a melhoria da vida das mulheres no mundo do século XXI.

Sistema prisional brasileiro

Um quadro desolador

A crise nos presídios brasileiros pode ser notada em três episódios ocorridos em 2017. No dia 1º de janeiro, cerca de 60 presos em Manaus (AM) foram mortos durante uma rebelião que durou 17 horas. Na mesma semana, houve um tumulto em uma penitenciária em Roraima, onde 33 presos foram mortos. Depois, dia 14, Rio Grande do Norte, pelo menos 26 presos foram mortos em uma rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Verdadeiras masmorras medievais, as prisões brasileiras estão abarrotadas de gente, muitas sem nunca terem sido julgadas e condenadas, e não cumprem a função a que se destinam: recuperar e ressocializar homens e mulheres que tenham cometido algum tipo de crime.

Superlotação, falta de capacitação de agentes penitenciários, ação de organizações criminosas no interior das cadeias, ausência de atividades educativas e falta de um programa de readaptação e reinserção à vida fora das prisões são alguns dos entraves ao objetivo precípuo de prender alguém: punir com a privação da liberdade por um crime cometido e promover sua reintegração à vida em sociedade após o cumprimento da pena. Infelizmente, não é isso o que ocorre nas cadeias brasileiras.

Políticos e especialistas, em encontro na Câmara dos Deputados, no mês de outubro de 2016, apresentaram diferentes opiniões e propostas para que esse quadro desolador comece a ser revertido nos próximos anos.

Rio de Janeiro – Operação integrada de varredura na Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, na baixada fluminense, conta com militares do Exército e agentes da Seap (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Os números do problema

O Brasil ocupa, hoje, a terceira colocação no ranking dos países com maior número de presos: são 726 mil encarcerados nas cadeias brasileiras. À nossa frente, apenas Estados Unidos, com mais de 2 milhões de presos; China, com 1,6 milhões de presos. Esses dados são de 2017 e foram compilados pelos Relatórios do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, referentes aos anos de 2015 e 2016.

Os números brasileiros são tão mais graves quando lembramos que, em 1990, havia apenas 90 mil presos nas cadeias do país. Em 2000, esse número mais do que dobrou, chegando a 232 mil presos. Dez anos depois, em 2010, os brasileiros presos eram quase meio milhão de pessoas: alcançamos, então, a espantosa marca de 496 mil detentos.

No encontro na Câmara, especialistas alertaram para a inviabilidade futura do sistema. Segundo Alexandre Vieira de Queiroz, da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a continuar nesse ritmo, a população carcerária do país chegará a 1 milhão de presos em 2022 e, por mais absurdo que possa parecer, em 2075, de cada 10 brasileiros, 1 se encontrará na cadeia. Ou seja, além de não recuperar aqueles que são retirados do convívio social, o problema prisional tende a se agravar com os crescentes custos de manutenção de uma massa carcerária desse porte. De acordo com os especialistas da área, é preciso buscar soluções alternativas para o problema das prisões brasileiras.

O número de vagas também tem diminuído desde 2014, quando chegou ao ápice de 376 mil; em 2015 caiu para 371 mil e em 2016 para 368 mil. As vagas são escassas em todos os estados e para dar conta do número de presos atual seria necessário duplicar o número delas. A superlotação chega a uma taxa de ocupação de 197%, ou seja, há 19 pessoas presas para cada 10 vagas.~

Ressocialização e penas alternativas

Juristas e estudiosos do Direito costumam dizer que o bem mais precioso do ser humano é sua liberdade. Estar privado de liberdade é, dentro dessa concepção, uma medida de caráter extremo que se apresenta quando o pacto social entre os cidadãos de um ente político como um país é quebrado com a ocorrência de um crime.

Os mesmos juristas e estudiosos argumentam que a principal função da privação de liberdade é permitir que um crime grave não fique sem punição e o condenado pela sociedade possa, de certa forma, “pagar” pelo crime que cometeu. Ao mesmo tempo, embora a punição seja necessária, ela não é suficiente: é preciso que o preso possa voltar à sociedade para cumprir o seu papel de partícipe do grupo social ao qual pertence e possa contribuir para o seu desenvolvimento e aprimoramento.

Sem oferecer perspectivas para que esse objetivo se realize, prender alguém servirá apenas para uma falsa sensação de segurança e equivalerá a “enxugar gelo”: se, ao sair da cadeia, o preso não tiver nenhuma perspectiva de reinserção social, ele, muito provavelmente, reincidirá no crime. Além disso, as cadeias hoje dominadas por facções de presos que se organizam como verdadeiras máfias penitenciárias, de certa forma, funcionam como “universidades do crime”.

Por último, manter alguém preso, no Brasil, custa caro aos cofres públicos. É fundamental, portanto, encontrar novas formas de punir os criminosos e permitir, de fato, que eles possam ser reinseridos socialmente. Quanto menos presos nas cadeias, menos custos o Estado terá em mantê-los e mais facilmente eles serão reintegrados à sociedade.

É dentro dessa conjuntura, que os especialistas ouvidos na Câmara apontaram para a necessidade de aplicarmos mais penas alternativas em detrimento do encarceramento. Crimes de menor potencial ofensivo como os que não envolvem o atentado à vida de terceiros poderiam ser punidos com medidas que não incluem a privação de liberdade. Da prestação de serviços ao pagamento de multas, muitas são as formas de punir alguém por algum crime ou contravenção.

Na Câmara, Gustavo do Vale Rocha, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, alertou os deputados: “O encarceramento não diminui a violência. Não há condições de ressocialização na maioria dos presídios, e o número de prisões só aumenta porque o clamor público exige cada vez mais prisões”.

Bons exemplos

Em meio a tantos problemas, algumas iniciativas mostram que é possível trilhar um outro caminho no que diz respeito ao sistema prisional.

Os estabelecimentos prisionais de segurança máxima localizados em Catanduvas, no Paraná; Porto Velho, em Rondônia; Mossoró, no Rio Grande do Norte; Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; Brasília, no Distrito Federal; e Charqueadas, no Rio Grande do Sul (construção prevista) compõem o Sistema Penitenciário Nacional.

Nessas prisões, segundo declaração de Valquíria Souza Teixeira de Andrade, diretora do Sistema Penitenciário Federal (Depen), no encontro na Câmara, os “presos têm direito à assistência à saúde, nunca houve fugas, nunca foi encontrado um celular nas celas e os agentes penitenciários são respeitados nas cidades”. Essas cadeias “modelo”, porém, além de poucas foram criadas apenas para abrigar presos temporários. Sua expansão e mudança de função implicariam em pesados investimentos públicos e alterações legislativas de difícil aprovação por envolverem mudanças constitucionais.

No estado de Santa Catarina, no entanto, uma política prisional voltada para a reintegração do preso à sociedade tem dado bons resultados sem que seja preciso investir muito dinheiro ou alterar a legislação penal. Com 17,8 mil presos, Santa Catarina possui um déficit de 4,7 mil vagas. Para amenizar a superlotação e buscar a reabilitação dos presos, o estado investiu em educação e capacitação dos agentes penitenciários. Isso fez com que mais de mil presos se formassem no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e 1,7 mil realizassem a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com vistas a uma vaga no ensino superior e a um futuro mais promissor.

O resultado dessas iniciativas?

De acordo com dados do Sistema Penitenciário de Santa Catarina, o número de fugas nas prisões catarinenses caiu de 525 para 140, entre 2012 e 2016, período no qual os investimentos e programas estaduais foram implementados. Os dados e trabalhos apresentados no encontro na Câmara foram reunidos pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), promotor do evento, e serão, agora, transformados em propostas de políticas públicas a ser enviadas ao governo federal e em projetos de lei para que possam ser apreciados pelo Congresso Nacional e, eventualmente, transformados em leis que auxiliem a sociedade brasileira a, o quanto antes, mudar a triste realidade das prisões do país.

No entanto, o programa não está suprindo a alta demanda de vagas no estado. Em 2018, o governo do estado decretou situação de emergência no sistema prisional. O sistema prisional catarinense recebe nove presos por dia e está com 90% dos presídios interditados pela Justiça. O prazo de seis meses previsto pelo decreto de situação de emergência no sistema prisional do estado, para a criação de 1.436 vagas para presos, se esgotou e ainda carece de investimento. Segundo o integrante da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Guilherme Araújo, se nada for feito “vai chegar um momento em que o número de entrada de pessoas no sistema prisional vai ser tão grande que o Estado vai perder o controle”.

A Formação da Identidade

O conceito

A identidade de uma pessoa ou de um povo pode ser definida como a característica que os torna um só. É a resposta para a pergunta: “O que é ele?” ou “O que são eles?”. Muitos elementos estão em jogo para a construção da resposta, como aspectos biológicos, psicológicos e sociais. As transformações que ocorrem na puberdade, por exemplo, são componentes biológicos que influenciam na formação de um indivíduo. Em termos sociólogos, essa pergunta está ligada àquilo que a sociedade entende como identidade (são construções sociais). Para muitos sociólogos, a noção antiga de identidade está em declínio, dando lugar para um novo indivíduo fragmentado. É a chamada “crise da identidade”. De acordo o sociólogo britânico-jamaicano Stuart Hall, existem três concepções de identidade: o sujeito do iluminismo, o sujeito sociológico e o sujeito pós-moderno.

O sujeito do iluminismo

É tido como um indivíduo centrado e unificado, dotado de capacidades e da razão. A ideia é a de que a razão e a ciência iriam responder todas as questões existenciais e materiais. Pode-se dizer que três eventos históricos foram importantes para a construção do sujeito iluminista. Primeiro, com a revolução cultural tem-se o renascimento rompendo com as ideias medievais, além da passagem de uma sociedade teocêntrica para uma sociedade antropocêntrica. Outro evento importante é o surgimento do Calvinismo. Com a reforma protestante, tem-se a noção de prosperidade por meio do trabalho (que foi importante para o desenvolvimento do capitalismo e da revolução científica). Por fim, com a revolução industrial o capitalismo se torna cada vez mais voraz, criando indivíduos que começam a questionar o seu papel social. Há então o surgimento do sujeito sociológico.

O sujeito sociológico

Aqui, fica ainda mais clara a relação entre a sociedade e o “eu” na formação da identidade. A identidade é um somatório do sujeito e da estrutura a qual ele faz parte. O sujeito sociológico não depende apenas de si. Dois pensadores se destacam na análise deste momento: Marx e Freud. De acordo com Freud, além dos aspectos conscientes, também faz parte da construção da identidade o inconsciente. Já para Marx também devemos considerar as relações do indivíduo com a sociedade. Assim, um indivíduo é tido como o fruto das transformações sociais. Segundo Hall, algumas sociedades buscam, neste período, reorganizar os seus processos de construção de identidade. Mas, segundo ele, essa busca é utópica, pois a busca é feita tendo em vista um “povo original”. Na prática, toda cultura é formada por várias culturas.  

O sujeito pós-moderno

A característica marcante de tal indivíduo é a de possuir várias identidades (até mesmo identidades contraditórias). Além disso, ele possui uma identidade “móvel”, ou seja, o sujeito assume identidades distintas em diferentes contextos. Uma boa maneira de entender as transformações que a identidade vem sofrendo na pós-modernidade é compará-la com o período tradicional.

Para a identidade tradicional (o tipo de identidade que constitui o sujeito do Iluminismo, por exemplo) o passado é venerado e os símbolos perpetuam uma experiência de gerações. A tradição é o meio de dar continuidade aos velhos valores e as práticas sociais são recorrentes. No fundo, a tradição constitui o povo. Datas festivas, comemorações e manifestações religiosas são feitas sempre da mesma forma.

De acordo com a identidade moderna, no entanto, as práticas sociais são reformuladas sempre que novas informações chegam. Os choques culturais oriundos do processo de globalização levam a uma reflexão do sujeito sobre as suas próprias referências e assim, as práticas tradicionais passam a ser questionadas. Pode-se dizer que as sociedades modernas não possuem um guia central e não se desenvolvem tendo em vista uma única causa.

A identidade no mundo globalizado 

De fato, o aspecto da pós-modernidade que parece ter um maior impacto na construção da identidade é a globalização. A globalização acaba alterando aquilo que é entendido como “identidades nacionais”. As identidades nacionais são construções que se manifestam em um sistema de representação cultural. Na era pré-moderna, tal ideia podia ser encontrada nas tribos, na religião, na região ocupada e foi se transformando até se tornar algo como uma cultura nacional (com a criação dos Estados Nacionais). Essa noção de identidade tem impactos variados: padrões de alfabetização, uma língua única dominante, uma cultura homogênea, instituições culturais nacionais, etc.

Agora, com a globalização, as identidades nacionais passam a se desintegrar, algumas passam a se tornar mais rígidas em uma resposta para tentarem se manter ainda hegemônicas, e algumas entram em declínio, dando lugar à uma identidade híbrida. Como resultado final dessas transformações, surgem algumas posturas bastante ativas e muitas vezes opostas frente à própria noção de identidade. Por um lado, temos aqueles que buscam manter a estrutura vigente, ressaltando os ideais de identidade do período pré-moderno. Por outro lado, grupos sociais antes marginalizados (seja devido à sua classe, gênero, sexualidade, etnia, nacionalidade, etc.) passam a fazer resistência ao grupo dominante.  

Para entender as identidades na prática 

Assim como Hall, o sociólogo espanhol Manuel Castells também distingue três tipos de identidade: a “legitimadora”, a “de resistência” e a “de projeto”.  Essas formas de identidade coexistem no período pós-moderno. A identidade legitimadora é introduzida pelos grupos dominantes (pode-se dizer que são resquícios de um sujeito iluminista). Já a identidade de resistência surge nos grupos marginalizados e tem o intuito de resistir à dominação. Por fim, há a identidade de projeto em que os atores sociais passam a criar uma nova identidade na tentativa de transformar toda a estrutura social.

Entre os principais exemplos de identidade legitimadora estão o fundamentalismo religioso e o nacionalismo. O fundamentalismo islâmico, por exemplo, é uma reação contra a modernização. Já o fundamentalismo cristão tem entre suas causas a crise do patriarcalismo e o temor do processo de globalização. Para ilustrar a identidade de resistência, Castells menciona os movimentos sociais. Segundo ele, a desintegração dos mecanismos de controle social abre espaço para que as pessoas busquem assumir o controle de suas próprias vidas. A esse respeito destacam-se a crítica ao patriarcalismo (discutido por movimentos feministas, gays e lesbianos), o feminismo (que, como uma identidade coletiva, tornou-se porta-voz das causas sobre a opressão feminina) e os movimentos de liberação lesbiano e gay (que são expressões de identidade sexual). Por fim, essa resistência dá lugar à construção de projetos que contestam a lógica dominante. Tais projetos surgem justamente a partir das identidades de resistência: religiosas, nacionalistas, étnicas, territoriais, feministas e ambientalistas.

Dia do vestibulando, 24 de maio

Todos aqueles que já passaram por esse tipo de avaliação sabem: o vestibular carrega uma forte carga de angústia e ansiedade. Trata-se de um momento decisório para grande parte dos jovens, no qual se escolhe, ainda sem muitas experiências, o futuro profissional.

A palavra vestibular vem do latim vestibulum, cujo significado é “entrada”. O exame foi criado no Brasil em 1911 por Rivadávia da Cunha Corrêa, então ministro da Justiça e dos Negócios Interiores. O objetivo era avaliar os candidatos às universidades públicas do país, cada vez mais procuradas, por meio de testes escritos e orais. Antes disso, as vagas das instituições educacionais de ensino superior, criadas por Dom Pedro I em 1827, eram ocupadas por estudantes de colégios tradicionais, como o de mesmo nome do monarca, no Rio de Janeiro.

As primeiras provas de vestibular eram divididas em duas áreas: línguas e ciências. Era comum que tópicos do primeiro ano de faculdade fossem cobrados também, o que incentivou a criação de cursos especiais, embrionários dos atuais cursinhos. Com o passar do tempo, a prova oral tornou-se inviável e foi abolida.

Nos anos 1960 surgiram os primeiros exames unificados, por meio dos quais era possível concorrer a mais de uma universidade pública. Um dos vestibulares mais concorridos do país, a Fuvest, surgiu em 1976, e por meio dele era possível tentar o ingresso a três universidades: Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Isso mudou em 1985, com a desvinculação da Unicamp. Em 1983, a Unesp já havia feito o mesmo.

Em 1970, a Comissão Nacional do Vestibular Unificado, criada para regulamentar os exames, restringiu o conteúdo a matérias do Ensino Médio. Os testes de múltipla escolha surgem na mesma época e contam com a ajuda da tecnologia para a contagem de acertos e erros. As universidades particulares pouco a pouco passam a adotar o modelo.

Mudanças no vestibular: Enem

Outro tipo de avaliação vem crescendo no país e, pode-se dizer, tomando o lugar de alguns vestibulares como meio de ingresso ao Ensino Superior. Trata-se do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Criado em 1998 pelo Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de avaliar a qualidade do Ensino Médio oferecido no país, a prova ganhou novos atributos em 2009. Por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), atualmente ela pode ser utilizada na tentativa de ingresso a universidades federais filiadas. O exame é importante também para a obtenção de bolsas de estudo parciais ou integrais em instituições particulares conveniadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni).

O primeiro Enem era composto de 63 questões interdisciplinares de múltipla escolha e uma redação. A partir de 2009 passou a ter 180 questões (45 para cada área, mais a redação) divididas em dois dias e elaboradas com base na matriz de referência publicada pelo MEC em maio do mesmo ano, com a descrição de habilidades e competências que o aluno deve demonstrar. Nessa estrutura, espera-se do estudante o domínio de cinco eixos cognitivos comuns às áreas de Linguagens e Códigos, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. São eles: o domínio de linguagens, a compreensão de fenômenos, o enfrentamento de situações-problema, a argumentação e a elaboração de propostas.

Ao permitir com que, por meio de um único exame, o candidato concorra a diversas universidades, o MEC pretendeu alterar e promover a mobilidade de alunos pelo território brasileiro, fazendo com que os jovens estudantes se espalhem e não fiquem restritos a regiões socioeconômicas mais abastadas, gerando mais equilíbrio entre todas. De acordo com o Censo 2010, a matrícula em universidades federais cresceu 85,9% em dez anos, desde 2000.

Foi em 2009 também que as polêmicas sobre o Enem iniciaram, pois nesse ano teve o primeiro vazamento do gabarito das provas. Nos anos seguintes as controvérsias continuaram: em 2010 houve erros de impressão – perguntas repetidas e fora de sequência; em 2011 houve questões do Inep que eram repetidas do Enem aplicado dias antes; 2014 houve o vazamento via WhatsApp da prova de redação minutos antes da mesma começar; 2015 houve boatos de vazamento do tema da redação, mobilizaram a polícia federal; 2016 houve vazamento de gabarito e tema da redação e em 2019 houve erro na correção das provas.

Devido à pandemia do coronavírus o Enem de 2020 que seria realizado em novembro foi adiado para janeiro de 2021.

O ingresso à universidade em outros países

A forma de ingressar em uma universidade varia de país para país. Observe abaixo como a seleção de estudantes funciona em outras nações:

Alemanha: no decorrer dos últimos três anos de estudo, os estudantes devem escolher uma especialização e, no final, realizar exames orais e escritos de assuntos ligados a essa escolha. O exame é chamado de Abitur e as vagas ficam garantidas àqueles que obtiverem melhores notas.

Argentina: todos podem ingressar na universidade pública, mas após um ano, passam por uma avaliação. Os aprovados nessa etapa prosseguem os estudos.

Estados Unidos: o histórico escolar é fundamental. Ao terminar o colégio, equivalente ao nosso Ensino Médio, os alunos enviam cartas de intenção às instituições de sua preferência, anexando o histórico e o resultado obtido no Scholastic Aptitude Test (SAT). Com base nesses dados, as universidades podem aceitar ou não o candidato. Aptidão com esportes ou talento artístico também podem influenciar a seleção.

Japão: depois de realizar uma prova de conhecimentos gerais, os candidatos fazem uma redação e uma entrevista com a comissão de seleção.

Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio

Ao final de cada ano, exames vestibulares se tornam assunto corriqueiro entre alunos, pais, professores e na própria mídia. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em especial, criado em 1998 pelo Ministério da Educação (MEC) na gestão do então ministro Paulo Renato Souza (1945-2011), surgiu com o intuito de avaliar anualmente a qualidade do aprendizado de estudantes do Ensino Médio (antigo colegial) em todo o Brasil.

A proposta inicial era avaliar como andava o aprendizado; identificar as escolas com melhor ou pior desempenho e utilizar os dados obtidos para criar políticas públicas de educação para o setor. A primeira versão do Enem era composta por 63 questões aplicadas em um único dia.

Na metade da década de 2000, os resultados individuais passaram a ser utilizados como parte do processo seletivo de instituições de ensino superior públicas e privadas. Algumas universidades começaram a usar o Enem tanto para substituir o vestibular quanto para considerar a nota no exame para conceder bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de ingresso de candidatos pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A versão atual do Enem é aplicada em dois dias, com 180 questões (quatro provas objetivas, com 45 questões cada, e uma redação).

No primeiro semestre de 2021, 109 instituições públicas de ensino superior (incluindo universidades federais, estaduais e institutos federais) aceitaram o Enem como forma de ingresso ou como parte do processo seletivo. Essas instituições ofereceram 206.609 mil vagas em 5.571 cursos. Além desses processos, o Governo Federal criou, em 2014, o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), que oferece vagas gratuitas em cursos técnicos em instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. A inscrição é feita pela internet e os candidatos são selecionados com base na nota obtida no Enem. Já os estudantes que alcançarem 600 pontos ou mais no Enem poderão se candidatar ao Ciência sem Fronteiras, programa que oferece bolsas em universidades estrangeiras. Os editais para o programa são abertos ao longo do ano.

Elaboração das provas

A elaboração das provas do Enem parte da seguinte fórmula:

• Professores elaboram itens e os enviam revisados para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia federal vinculada ao MEC, para compor o banco nacional de itens.

• O MEC realiza um pré-teste com alunos do 2º ano do ensino médio e do 1º ano da universidade. Nessa fase é ajustado o grau de dificuldade das questões.

• As questões testadas vão para o banco de questões, divididas entre quatro áreas de conhecimento — Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias e Matemática, além da redação — e quatorze componentes curriculares — História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Química, Física, Biologia, Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Artes, Educação Física, Tecnologias da Informação e Comunicação e Matemática. Desse banco de questões, são selecionadas as 180 de cada Enem.

O resultado em números absolutos de acerto não é o utilizado como pontuação de cada candidato. As questões são dispostas conforme um grau de dificuldade, chamado de teoria da resposta ao item (TRI). Tudo depende da coerência dos acertos de cada aluno. A TRI identifica quem acerta as questões mais difíceis; se isso ocorre, espera-se que esse aluno acerte também as mais fáceis. A partir de uma série de cálculos estatísticos baseados na TRI, obtêm-se, por meio de softwares especializados, a nota final do candidato.

Edições

Em outubro de 2009, a primeira edição do novo Enem foi cancelada após o jornal O Estado de São Paulo informar ao MEC que a prova havia “vazado”. O exame foi, então, remarcado para dezembro daquele ano. Somente em janeiro de 2010, o Sisu, meio pelo qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos que participam do Enem, passou a funcionar, mas com falhas. Para se cadastrar no sistema, a espera chegou a ser de 14 horas. A situação piorou a ponto de o Sisu aprovar estudantes não classificados. Em novembro do mesmo ano, erros de impressão prejudicaram novamente o Enem. Eram erros no cartão de resposta e perguntas repetidas. Uma juíza do Ceará suspendeu o exame e o MEC recorreu da decisão. O tema da redação vazou em Pernambuco e decidiu-se aplicar um novo exame no mês seguinte.

Em 2011, um novo problema surgiu quando uma suspeita deu conta de que um colégio de Fortaleza havia aplicado, um mês antes da prova do MEC, um simulado contendo 14 perguntas idênticas às do Enem. A princípio, foram anuladas mais de 600 provas dos alunos desse colégio. Em 2012, apesar de alguns problemas pontuais (as questões de Biologia e de Química foram as que mais apresentaram inconsistências nos dados dos enunciados), a qualidade geral do Enem foi elogiada em relação à das edições anteriores. Já em 2013, o que ficou marcado foi a mudança na correção das redações. Por ter ocorrido de, em provas anteriores, estudantes colocarem trechos de hinos ou receitas sem nenhuma ligação com o tema pedido e algumas dessas redações terem recebido boas notas, o governo teve que aumentar os cuidados para a correção. Em razão disso, cerca de 1.300 redações foram anuladas.

Em 2014, a grande novidade foi o fato da Universidade de Coimbra, fundada em 1290 e uma das mais antigas universidades do mundo, e a Universidade da Beira Interior (UBI), ambas em Portugal, terem anunciado que começariam aceitar as notas de estudantes brasileiros no Enem como forma de acesso.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Já em 2016, o Inep lançou o aplicativo ENEM, permitindo o acesso em dispositivos móveis (celulares e tablets) a informações como calendário, inscrições e até gabaritos de provas. O usuário pode, inclusive, definir alertas para não perder os prazos do cronograma do exame.

A edição de 2020 do Enem sofreu alterações em decorrência da pandemia da COVID-19. Inicialmente adiada, a prova acabou sendo realizada em duas datas de janeiro de 2021. Foram 5.893.369 inscritos, dos quais 2.795.369 compareceram aos dois dias de prova ou a pelo menos um dia, e 3.029.391 não compareceram a nenhum dia de aplicação.

A grande novidade desta edição foi o lançamento do “Enem digital”, que é a versão online da prova.  O Ministério da Educação (MEC) havia anunciado em 2019 a intenção de fazer a migração do exame para as redes, o que levaria a uma economia nos custos de impressão e aplicação. A medida gerou polêmicas, com uma série de especialistas apontando as dificuldades que milhões de estudantes podem ter em acessar a prova com uma conexão estável e segura. Apesar disso, a intenção do ministério é que até 2026 todo o exame seja digital.

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